Política de Trocas, Devoluções e Arrependimento

1. Informações sobre esta Política

A MontViere busca manter regras claras e transparentes para trocas, devoluções, direito de arrependimento e atendimento de produtos que apresentem defeitos.

Esta política foi elaborada para orientar nossos clientes sobre os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso e-commerce, sempre respeitando os direitos previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor.

2. Abrangência

Esta política aplica-se às compras realizadas no e-commerce da MontViere.

Os direitos previstos nesta política não excluem ou limitam outros direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

3. Condições Gerais

3.1 Direito de arrependimento — compras online

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, não é necessário apresentar justificativa.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo através dos canais oficiais de atendimento da MontViere:

WhatsApp: (47) 99147-3071
E-mail: sac@montviere.com.br

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a devolução será realizada sem custos de frete para o consumidor, conforme a legislação aplicável.

Após o recebimento e processamento da devolução, serão adotadas as providências necessárias para restituição dos valores pagos, inclusive os valores relacionados à entrega originalmente cobrados do cliente, quando aplicável.

3.2 Produtos com defeito ou vício

Tratando-se de produtos duráveis, o consumidor possui o prazo legal de 90 (noventa) dias, contado a partir da entrega efetiva do produto, para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, sem prejuízo das demais hipóteses e prazos previstos em lei.

No caso de vício oculto, o prazo legal será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado, conforme a legislação aplicável.

Caso receba um produto apresentando defeito, avaria ou outro problema, recomendamos que entre em contato assim que identificar a ocorrência:

WhatsApp: (47) 99147-3071
E-mail: sac@montviere.com.br

Sempre que possível, solicitamos o envio de fotos e/ou vídeos demonstrando o problema para facilitar e agilizar a análise.

A garantia não cobre problemas decorrentes exclusivamente de:

• uso inadequado do produto;

• montagem realizada de forma incompatível com as orientações fornecidas;

• danos acidentais provocados após o recebimento;

• alterações ou reparos realizados pelo consumidor ou por terceiros sem autorização;

• utilização incompatível com a finalidade do produto;

• desgaste natural decorrente do uso regular, quando não caracterizar vício do produto.

Essa análise não prejudica os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

4. Condições para devolução do produto

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

• com seus acessórios e componentes;

• acompanhado da documentação relacionada à compra;

• adequadamente embalado para transporte;

• sem danos provocados pelo consumidor;

• sem alterações que impeçam a análise da mercadoria.

No exercício do direito de arrependimento, o produto deverá ser conservado adequadamente enquanto estiver sob responsabilidade do cliente.

A ausência da embalagem original, por si só, não será utilizada para afastar direitos legalmente garantidos ao consumidor, embora recomendamos sua conservação até que o cliente tenha certeza de que permanecerá com o produto.

5. Frete de troca ou devolução

Direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, os custos necessários para a devolução serão de responsabilidade da MontViere.

Defeito, vício ou erro no pedido

Quando a devolução decorrer de defeito coberto pela garantia legal, produto enviado incorretamente ou outra situação atribuível à MontViere, os custos necessários para o procedimento serão de responsabilidade da MontViere, conforme a legislação aplicável.

Trocas voluntárias

Caso a MontViere aceite, excepcionalmente, uma troca solicitada pelo cliente que não decorra de defeito, erro da loja ou direito legal de arrependimento, as condições e eventuais custos de transporte serão informados previamente ao cliente.

6. Procedimento para Troca ou Devolução

6.1 Solicitação

Para solicitar uma troca, devolução, atendimento de garantia ou exercer o direito de arrependimento, entre em contato informando:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• produto envolvido;

• motivo do contato;

• fotos ou vídeos, quando necessários para demonstrar defeito ou avaria.

Canais oficiais:

WhatsApp: (47) 99147-3071
E-mail: sac@montviere.com.br

6.2 Análise da solicitação

A MontViere verificará a solicitação e informará ao cliente as orientações necessárias para continuidade do atendimento.

Nos casos envolvendo defeito ou avaria, poderão ser solicitadas imagens, vídeos ou outras informações necessárias para identificação do problema.

A análise poderá considerar, entre outras situações, a existência de:

• dano acidental;

• sinais de mau uso;

• alterações realizadas no produto;

• utilização incompatível com as orientações do fabricante;

• danos ocorridos após a entrega e não relacionados a vício de fabricação.

Nenhuma análise poderá afastar direitos legalmente garantidos ao consumidor.

6.3 Envio ou coleta do produto

De acordo com as características do produto, região do cliente e situação apresentada, a devolução poderá ocorrer através de:

• transportadora;

• coleta no endereço;

• logística reversa;

• Correios, quando disponível;

• outro procedimento previamente informado pela MontViere.

A modalidade será definida durante o atendimento.

Para produtos de grande porte, poderá ser necessária a realização de coleta por transportadora.

O cliente receberá as orientações necessárias antes da devolução e não deverá realizar envios por conta própria sem autorização prévia da MontViere quando houver procedimento de logística reversa disponibilizado.

6.4 Recebimento e inspeção

Após o produto retornar, a MontViere poderá realizar uma inspeção para verificar suas condições e dar continuidade ao procedimento solicitado.

Quando a solicitação envolver alegação de defeito, a análise buscará identificar a natureza do problema apresentado.

O resultado e as próximas etapas serão informados ao cliente através dos canais de atendimento cadastrados.

7. Troca

Quando aplicável e acordado entre as partes, o cliente poderá optar por outro produto disponível.

Eventuais diferenças de valor serão informadas antes da conclusão da troca.

Quando legalmente permitido e aceito pelo consumidor, também poderá ser disponibilizado crédito ou cupom para utilização em uma futura compra.

A utilização de crédito ou cupom não será imposta em substituição a um reembolso ao qual o consumidor tenha direito.

8. Reembolso

Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada observando a forma de pagamento utilizada no pedido e os procedimentos das instituições financeiras envolvidas.

Cartão de crédito

Nos pagamentos efetuados por cartão de crédito, a MontViere solicitará o cancelamento ou estorno à instituição responsável.

Após a solicitação, o prazo para visualização do crédito poderá variar conforme a administradora do cartão, o banco emissor e a data de fechamento da fatura.

Pix, boleto ou transferência

Nos pagamentos realizados por Pix, boleto bancário ou transferência, quando necessário para efetuar o reembolso, poderão ser solicitados os dados bancários do titular responsável pelo pedido.

Os dados deverão ser encaminhados exclusivamente pelos canais oficiais da MontViere.

Sempre que aplicável, o reembolso será efetuado para conta de titularidade compatível com os dados da compra, observadas as verificações necessárias para segurança da operação.

9. Produtos personalizados ou feitos sob encomenda

Produtos personalizados, produzidos especificamente conforme especificações escolhidas pelo cliente ou fabricados sob encomenda poderão possuir condições particulares de produção, alteração e cancelamento.

Essas condições deverão ser informadas de maneira clara antes da compra.

A existência de personalização ou fabricação sob encomenda não será utilizada para excluir direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Em casos de defeito, vício, divergência em relação ao produto contratado ou demais situações protegidas pela legislação, os direitos do consumidor permanecem preservados.

10. Avaria no transporte

Recomendamos que o cliente confira as condições externas da embalagem no momento do recebimento.

Caso identifique:

• embalagem severamente danificada;

• produto quebrado ou amassado;

• sinais de violação;

• peças faltantes;

• produto diferente do solicitado;

entre em contato com a MontViere assim que possível.

Se a avaria for identificada no momento da entrega e for possível realizar a conferência, recomendamos registrar fotos ou vídeos e comunicar a ocorrência.

11. Considerações Finais

A MontViere poderá atualizar esta Política de Trocas e Devoluções sempre que necessário.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelos consumidores e serão aplicadas respeitando a legislação vigente.

Em qualquer situação, esta política deverá ser interpretada em conjunto com os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações de troca, devolução, garantia ou direito de arrependimento:

Nome fantasia: MontViere
CNPJ: 64.110.792/0001-30
Endereço: Rua Domingos da Silva, 71, Casa Rosa — Vila Nova — Rio Negrinho/SC — CEP 89295-260
WhatsApp: (47) 99147-3071
E-mail: sac@montviere.com.br